O ex-ministro da Cultura e deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para suspender a nomeação da nova presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11/5).

     O cargo de presidente do Iphan deve ser necessariamente preenchido por agente com formação técnico-profissional compatível com a área de estudo e conhecimento do patrimônio cultural. A ação demonstra que Larissa Rodrigues Peixoto Dutra não possui qualificação compatível com os trabalhos a serem desenvolvidos no cargo, uma vez que não preenche os requisitos técnicos exigidos para a posição: não tem formação na área, nem experiência prévia com o assunto.

     Além de acionar a Justiça Federal, o parlamentar apresentou projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para barrar a nomeação da servidora. “É inacreditável que o governo tenha sido eleito com esse discurso de que iria preencher os cargos de confiança com pessoal técnico se preste a esse papel, mais uma vez, de colocar no Iphan uma pessoa sem qualquer qualificação para o cargo”, afirma Calero.

     Ainda que se encontre vinculado ao Ministério do Turismo, o Iphan responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro ao proteger e promover os bens culturais do País. Umas das instituições mais antigas do serviço público brasileiro – criado há 83 anos –, o Iphan conta com corpo técnico altamente qualificado. Para além dos assuntos relacionados à preservação da memória e da identidade nacional, o Iphan tem papel essencial no combate à criminalidade e à corrupção. A seriedade e a competência técnica do trabalho desenvolvido pelo órgão permitem ações fundamentais no combate à lavagem de dinheiro, em particular a que ocorre por meio do tráfico ilícito de bens culturais e da especulação imobiliária. Oportuno recordar, nesse sentido, o emblemático caso do edifício La Vue, cuja construção, embargada pelo Iphan, era utilizada como instrumento de lavagem de dinheiro da quadrilha de Geddel e Lúcio Vieira Lima, como restou comprovado em ação penal própria julgada pelo STF.

Calero apresenta ação popular para suspender nomeação de presidente do Iphan

Segundo o parlamentar, Larissa Peixoto não possui qualificação compatível com os trabalhos a serem desenvolvidos no cargo

14 de maio de 2020

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