5 de novembro de 2019

Calero participa de audiência pública no STF sobre ações de censura no âmbito da cultura

“Os tempos não permitem descanso aos que defendem o estado democrático de direito e a democracia”, afirma o parlamentar

   O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania) participou, nesta terça-feira (5/11), da audiência pública que debateu as ações de censura no âmbito da cultura, no Supremo Tribunal Federal (STF).  A audiência foi presidida pela ministra Cármen Lúcia, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614.

   Calero falou sobre o “movimento que busca tornar sem voz um grupo de cidadãos com o qual Bolsonaro não está de acordo, por razões ideológicas”. A censura, segundo ele, vem sendo, gradativamente, posta em curso pela atual gestão do Executivo. “A importância estratégica do setor audiovisual como vetor do desenvolvimento nacional deve ser preservada”, afirmou. Ações como a política nacional do cinema, na sua visão, devem ser priorizadas, para favorecer a democratização do acesso à cultura. 

   O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, que abordou a democratização do acesso ao cinema, também foi citado pelo deputado. 

   “Nossa resposta está nos Poderes Legislativo e Judiciário. Já que o Executivo trabalha de forma incansável para impor a censura, cabe a nós, do Parlamento e desta Corte, mostrarmos o outro caminho, rumo à civilidade, ao respeito da liberdade e garantia da diversidade”, disse Calero. “Os tempos não permitem descanso aos que defendem o estado democrático de direito e a democracia”, completou.

 

   A ministra Cármen Lúcia salientou que os argumentos trazidos por todos os palestrantes durante os dois dias de audiência no STF (dias 4 e 5/11) serão analisados pela Segunda Turma do STF, com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal.

   “Eu li nesses últimos dias que esse Supremo Tribunal Federal iria debater a censura no cinema. Errado. Censura não se debate, censura se combate, porque censura é manifestação de ausência de liberdades. E democracia não a tolera. Por isso, a Constituição do Brasil é expressa ao vedar qualquer forma de censura”, disse Cármen na audiência.

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