COVID-19

     Nosso mandato está propondo e apoiando uma série de medidas para aliviar os efeitos da crise da Covid-19 no mercado de trabalho, na saúde pública e na economia. Acompanhe abaixo todas as iniciativas:

11/05/2020

Autor da emenda 142 

à Medida Provisória 961/2020

Propõe que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) fique restrito, somente, ao período de combate à pandemia. A emenda proíbe, também, a antecipação de pagamentos de equipamentos adquiridos pelo Estado.

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08/05/2020

Co-autor do Projeto de Lei 2483/2020

Prevê a prorrogação das medidas emergenciais de proteção social diante da pandemia, como os repasses de R$ 600 e as antecipações do BPC e do auxílio-doença, até, pelo menos, setembro de 2020.

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27/04/2020

Co-autor do PDL 167/2020 

O Decreto Legislativo prevê o adiamento do Enem, haja vista a suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino básico no Brasil, devido à calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

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03/04/2020

Apoio ao Projeto de Lei 873/2020

O PL, aprovado na Câmara dos Deputados, prevê ampliação da lista de trabalhadores que poderão receber o auxílio emergencial de R$600 durante a pandemia. Foram incluídos agricultores, taxistas, motoristas de aplicativo, diaristas, guias de turismo, profissionais de educação física, psicólogos, trabalhadores das artes e da cultura, entre outros. 

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03/04/2020

Autor da emenda 157 

à Medida Provisória 934/2020

A emenda garante que os programas de pós-graduação também sejam contemplados pela dispensa do cumprimento de carga horária regular, no ano de 2020, decorrente das medidas para enfrentamento do coronavírus.

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03/04/2020

Autor da emenda 154 

à Medida Provisória 934/2020

A emenda garante a continuidade das pesquisas acadêmicas e a manutenção das bolsas dos alunos que realizam essa atividade, durante a paralisação letiva em decorrência da pandemia do Covid-19.

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03/04/2020

Autor da emenda 770 à Medida Provisória 936/2020

A emenda prevê ajuste complementar de renda, durante o período de vigência do Decreto Legislativo que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública (nº 6/2020), aos empregados que tiverem seus salários reduzidos em decorrência da diminuição da jornada de trabalho.

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27/03/2020

Co-autor do PDL 118/2020 

O Decreto Legislativo prevê que os subsídios mensais dos parlamentares sejam reduzidos em 20% (vinte por certo), até que a pandemia do coronavírus seja debelada no País.

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27/03/2020

Autor do Projeto de Lei 1.133/2020

Prevê a suspensão da cobrança de saldos em cartão de crédito e cheque especial pelo período de noventa dias, sem redução de limites, além de permitir o parcelamento do saldo devedor por doze meses (ou um ano) sob o qual incidirá apenas a taxa Selic.

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27/03/2020

Autor do Projeto de Lei 1.131/2020 

Prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos itens de limpeza pessoal durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública.

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26/03/2020

Apoio ao Projeto de Lei 9236/2017

Em carater emergencial, o substitutivo aprovado pelo Plenário elevou de R$ 200 para R$ 600 o valor da ajuda de custo que o governo vai pagar, por três meses, a trabalhadores informais. 

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19/03/2020

Autor do Projeto de Lei 779/2020 

Prevê suspensão do contrato de trabalho com pagamento de seguro-desemprego, e extensão do seguro para trabalhadores já desempregados, em caso de interrupção do funcionamento do estabelecimento determinada por ato do poder público em decorrência do coronavírus.

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17/03/2020

Apoio ao Projeto de Lei 646/2020 

Autoriza os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações na área da saúde, incluídas em políticas de enfrentamento ao coronavírus.

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