Calero lança edital público de emendas parlamentares que contará com a participação da sociedade civil

 

As inscrições, que terminariam 13 de agosto, foram prorrogadas até o dia 26 do mesmo mês

Inovação, transparência e gestão republicana do seu dinheiro. Com estes três pilares, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) lança, nesta sexta-feira (28/6), edital público para escolha de emendas parlamentares do mandato. O objetivo é selecionar propostas, de acordo com as áreas temáticas, que busquem ser contempladas com recursos das emendas com execução prevista para 2020. As áreas são: saúde, educação, cultura, economia criativa, combate à corrupção, estratégias em GovTech e mecanismos para aprimorar a eficiência do estado, além de defesa da cidade e do estado do Rio de Janeiro e seu patrimônio material e imaterial.

Apenas serão aceitas propostas oriundas do estado do Rio de Janeiro.

Por que existem emendas parlamentares?

As chamadas emendas parlamentares seriam uma forma de descentralizar o orçamento da União, aumentando a participação de deputados e senadores no processo de definição do uso do dinheiro público. Cada deputado pode destinar aproximadamente R$ 15 milhões do orçamento a projetos que sejam de seu interesse. Entretanto, muitas vezes, este instrumento legítimo tem tido a sua destinação descaracterizada, dando espaço, por exemplo, à corrupção.

"A gestão de recursos públicos tem de acontecer de maneira transparente e republicana. Por essa razão, resolvemos inovar. Todos os projetos que queiram receber emendas do nosso mandato terão de se inscrever no edital público", explica Calero.

Quais inovações no nosso mandato?

- Escolha dos projetos por meio de edital público;

- Formação de comitês temáticos com participação da sociedade civil para avaliar os projetos;

- População poderá opinar sobre quais projetos gostaria de investir o dinheiro público;

- Transparência durante todo o processo de seleção;

- Gestão republicana do dinheiro público. 

 

28 de junho de 2019

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