Projeto de lei que prorroga o incentivo tributário para indústria do cinema é aprovado no Senado

6 de dezembro de 2019

Documento também prorroga os benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual e na Lei de criação da Agência Nacional do Cinema

   O Projeto de Lei 5.815/2019, do deputado federal Marcelo Calero, foi aprovado, nesta quarta-feira (11/12), no Senado Federal. Relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), o PL prorroga até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Na quarta-feira passada (04/12), o PL havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, por 290 a 65 votos.


   O documento também prorroga os benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual e na Lei de criação da Agência Nacional do Cinema, que permitem a pessoas físicas e jurídicas deduzir do imposto de renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual. Os três dispositivos, se não prorrogados, acabariam no fim deste ano.


   Esses benefícios foram essenciais para a retomada do cinema e do audiovisual brasileiros, tanto na produção de obras audiovisuais, quanto na instalação de infraestrutura. O Recine, por exemplo, foi responsável por grande parte da estruturação do parque exibidor, inclusive levando salas de cinema para cidades no interior do Brasil. A interrupção pode prejudicar gravemente a indústria cinematográfica nacional, que movimenta R$ 8,4 bi por ano e é responsável por mais de 300 mil empregos. 


   “É uma vitória realmente muito consistente e muito importante para a indústria do cinema nacional e a cultura brasileira. Agora, vamos torcer para que consigamos a aprovação do presidente”, afirmou Calero. 


    O texto aprovado segue para a sanção do Presidente da República. 


Confira a íntegra do projeto de lei:


PL 5.815/2019: prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

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