Calero tem cinco propostas incorporadas

ao Relatório Final ao PLDO 

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania RJ) protocola emendas de metas e de texto ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020. Cinco propostas já foram incorporadas ao Relatório Final, são elas: a que impede o contingenciamento de recursos para a segurança pública; a que impede o contingenciamento de recursos para o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas; a que garante recursos para melhoria da infraestrutura de atendimento ao cidadão das entidades privadas sem fins lucrativos; além da que eleva o número de projetos para fortalecimento e modernização das instituições de segurança; e aumenta o número de projetos para promoção e direitos da pessoa com deficiência.
 

O PLDO tem como finalidade compreender as metas e prioridades da administração pública federal - incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


 

Confira outras propostas do deputado para o PLDO:

- Ampliação de metas e recursos para o saneamento básico: tem por objetivo aumentar a qualidade de vida e, sobretudo, prevenir doenças, impactando também na redução dos índices de mortalidade infantil;

- Entidades privadas sem fins lucrativos: recursos para melhoria de infraestrutura para atendimento ao cidadão;

- Impede a aquisição de automóveis de representação por quaisquer poderes;

- Impede que os recursos para a realização do Censo 2020 sofram limitação orçamentária;

-  Impede que os recursos para habitação popular sofram limitação orçamentária;

- Impede que recursos destinados à preservação do patrimônio cultural brasileiro sofram restrição orçamentária;

- Impede que recursos para a contenção de encostas sofram limitação orçamentária e de empenho;

- Museu Nacional (reconstrução e modernização): assegurar que os recursos destinados à reconstrução e modernização do Museu Nacional, bem como a restauração de bens imóveis e do patrimônio histórico, artístico e arqueológico não sejam objeto de contingenciamento;

- Pesquisa e desenvolvimento na área de trânsito;

- Transporte público coletivo urbano: apoio à elaboração de Planos e Projetos de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano; apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Deputado federal protocolou outras emendas; Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como uma das finalidades estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual

11 de julho de 2019

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