O deputado federal Marcelo Calero apresentou pacote contra censura no Brasil. Entre as propostas estão dois projetos de lei e três requerimentos de informação - dois ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e um ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. As medidas têm como objetivo coibir as ações de censura do Governo, que se intensificaram nas últimas semanas. 

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   “Isso representa um grave retrocesso. Por isso, nosso mandato resolveu tomar uma série de ações contra esse cerceamento de liberdade de expressão, de liberdade artística. Não podemos admitir este tipo de coisa em pleno 2019. Continuaremos sempre a trabalhar em prol da cultura brasileira”, afirmou o parlamentar. 

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   O Projeto de Lei 5.498/2019 altera a Lei nº 11.437, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA). “O PL vai permitir que membros do legislativo como deputados e senadores façam parte do comitê, deixando-o mais representativo, sem ter apenas nomes indicados pelo presidente”, explica Calero.

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   Já o Projeto de Lei 5.499/2019 altera a Lei 8.429 e define como ato de improbidade administrativa constranger ou impedir a expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e religiosa. Este mesmo PL também revoga a Lei 5.536, que dispõe sobre a censura de obras teatrais e cinematográficas, cria o Conselho Superior de Censura e dá outras providências.

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   Como parte do pacote, também foram protocolados três requerimentos de informação. O RIC 1425/2019 solicita informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a decisão do Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (CCBB) de cancelar o espetáculo Caranguejo Overdrive da mostra CCBB 30 anos de Cias; o RIC 1439/2019 requer informações ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a proibição da exibição do filme ‘Chico: Artista Brasileiro’, que retrata a vida e a obra de Chico Buarque, no 8º Cine Fest Brasil, em Montevidéu, Uruguai, e o RIC 1441/2019 também solicita informações ao ministro Paulo Guedes sobre a decisão da Caixa Cultural de Recife de cancelar as apresentações do espetáculo Abrazo, encenado pela companhia Clowns de Shakespeare, do Rio Grande do Norte. Os ministros têm 30 dias para responder os requerimentos de informação. 

 

Confira abaixo a íntegra de cada proposta:

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- PL 5.498/2019: altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA);

 

- PL 5.499/2019: altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e revoga a Lei nº. 5.536, de 21 de novembro de 1968, que dispõe sobre a censura de obras teatrais e cinematográficas, cria o Conselho Superior de Censura, e dá outras providências dá outras providências;

 

- RIC 1425/2019: cancelamento do espetáculo ‘Caranguejo Overdrive’;

 

- RIC 1439/2019: proibição da exibição do filme ‘Chico: Artista Brasileiro’;

- RIC 1441/2019: cancelamento da peça ‘Abrazo’.