WhatsApp Image 2022-06-29 at 11.53.34.jpeg

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 966/22, do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), que amplia, para até 2024, o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC).

 

O texto altera a Lei 12.343/10 que instituiu o PNC inicialmente por dez anos. Esse prazo acabou estendido para doze anos em razão da pandemia de Covid-19 (Lei 14.156/21).
“Uma proposta para revisão do PNC ainda não foi apresentada, o que justifica a prorrogação do instrumento atual”, disse Calero.

 

Ele lembrou que essa revisão demandará amplo debate entre setor público e sociedade, conforme previsto na lei que instituiu o plano.

 

O PNC aponta estratégias e ações para a política cultural do País. Hoje a lei define princípios e objetivos até 2022, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas e define critérios de financiamento.

 

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão aprova proposta de Calero que amplia vigência do Plano Nacional de Cultura

30 de junho de 2022

Logo Marcelo Calero