21 de agosto de 2019
Projeto de lei para combater o tráfico ilícito de bens culturais é aprovado
PL, que faz parte do pacote com sete medidas, promove treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública
O Projeto de Lei 3.362/2019, do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania RJ), foi aprovado, nesta quarta-feira (21/8), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O PL, que faz parte do pacote com sete medidas para combater o tráfico ilícito de bens culturais, promove treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público e agentes da Receita Federal que atuam em aduanas e Policiais Rodoviários Federais.
As ações do pacote têm a finalidade de intensificar as leis atuais e diminuir a criminalidade acerca do tema. Segundo dados recentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), há 1.644 bens tombados desaparecidos registrados desde 1997, no banco de dados, e apenas 130 recuperados até o momento. Os estados mais afetados são respectivamente: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Igrejas e museus são os locais mais furtados.
Sob a ótica dos compromissos assumidos pelo Governo Brasileiro, o País é signatário da Convenção sobre medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedade ilícita de bens culturais. De acordo com o PL, todo enfrentamento eficaz inicia-se pela adequada capacitação daqueles que são responsáveis pelas apreensões, investigações e procedimento criminal.
O PL, agora, será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Caso seja aprovado sem alteração, segue para o Senado sem passar pelo crivo do plenário da Câmara, já que tem caráter conclusivo.
Confira a íntegra do projeto de lei:
21 de agosto de 2019
