Foi aprovado, nesta quinta-feira (12/8), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3121/2019, de autoria do deputado federal Marcelo Calero, que propõe eliminar a carência para a concessão de auxílio-doença a doadores de órgão ou tecido. Se for o caso, a regra será aplicada na aposentadoria por incapacidade permanente.
A Comissão acolheu o parecer da relatora, deputada Jandira Feghali do PCdoB-RJ, que apresentou um substitutivo para ajustar a proposta à reforma da Previdência ocorrida em 2019.
O texto aprovado insere dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social. Atualmente, para concessão do auxílio-doença no Regime Geral de Previdência Social é exigido um mínimo de 12 contribuições mensais, exceto em caso de acidente, de doença profissional e de algumas situações específicas.
Esta medida representará um alento às pessoas que necessitam de transplante intervivos, permitindo ampliar a oferta de doadores. Além disso, protegerá aqueles que se dispõem a ajudar ao próximo, pois estes poderão receber o benefício durante o tempo necessário para a sua recuperação após o procedimento cirúrgico.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira o projeto de lei, na forma do substitutivo aprovado na Comissão:
Comissão aprova proposta que elimina carência para concessão de auxílio a doadores de órgãos
Regra poderá ser aplicada na aposentadoria por incapacidade permanente
12 de agosto de 2021