A Câmara e o Senado derrubaram, nesta quarta-feira (12/08),  o veto ao  Projeto de Lei 5.815/2019, do deputado federal Marcelo Calero. Sendo assim, agora é lei! Relatado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e pela senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), o PL prorroga até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

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“Eu tenho que compartilhar essa vitória com as relatoras do projeto: a senadora Eliziane Gama e a deputada Jandira Feghali, e com todo o setor do audiovisual que se empenhou muito. Esta indústria  importantíssima que gera tanto emprego e movimenta a economia do nosso País. Viva a Cultura brasileira”, afirmou o parlamentar.

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O PL também prorroga os benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual e na Lei de criação da Agência Nacional do Cinema, que permitem a pessoas físicas e jurídicas deduzir do imposto de renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual.

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Esses benefícios foram essenciais para a retomada do cinema e do audiovisual brasileiros, tanto na produção de obras audiovisuais, quanto na instalação de infraestrutura. O Recine, por exemplo, foi responsável por grande parte da estruturação do parque exibidor, inclusive levando salas de cinema para cidades no interior do Brasil. A interrupção poderia prejudicar gravemente a indústria cinematográfica nacional, que movimenta R$ 8,4 bi por ano e é responsável por mais de 300 mil empregos.

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No fim de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei. Na época, ele argumentou que a medida feria a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Lei 14.044/2020 foi publicada no Diário Oficial no dia 20 de agosto de 2020.