Projetos de lei apresentados por Calero tornam regras de trânsito mais rígidas
O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania RJ) apresentou cinco projetos de lei que têm como principal objetivo tornar as regras de trânsito mais rígidas. São eles: aumentar as penas dos crimes de omissão de socorro e de fuga do local de acidente; ampliar as penas dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal na direção de veículo; prever que menores de 10 anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança; elevar de 5% para 15% a destinação de recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito a propostas educacionais; e alterar as penalidades por infração de trânsito e a respectiva sistemática da pontuação.
Uma pesquisa divulgada pelo Datafolha mostrou que a maioria da população reprovou medidas do projeto de lei propostas por Bolsonaro para mudar penas de infrações no trânsito. A análise vai de encontro aos nossos projetos de lei protocolados para tornar as regras de trânsito mais rígidas, alterando artigos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
Confira a íntegra dos projetos de lei:
PL 4.127/ 2019: altera penalidades por infrações de trânsito e a respectiva sistemática de pontuação;
30 de julho de 2019