Com o apoio do mandato do deputado federal Marcelo Calero, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1079/2020, que suspende, durante a pandemia do Coronavírus, o pagamento das parcelas e das dívidas dos estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) por 60 dias. O FIES é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares.

    A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. O PL prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:

- Amortização do saldo devedor;


- Juros incidentes sobre o financiamento;


- Quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos;


- Pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.

    O texto segue para o Senado.

Confira a íntegra do projeto de lei:
- PL 1079/2020: altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo

Aprovado PL que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fies

A medida alcançará alunos adimplentes ou inadimplentes de até seis meses

30 de abril de 2020

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