23 de janeiro de 2020
Parlamentar pede responsabilização penal e civil-administrativa de Alvim, além da reparação decorrente dos gastos com a inadmissível publicidade
O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania RJ) protocolou, nesta quinta-feira (23/01), representação no Ministério Público do Distrito Federal (MPF-DF), contra o ex-secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, pelo discurso com apologia nazista, ao divulgar em canal institucional do Youtube, o Prêmio Nacional das Artes de 2020, na quinta passada (16/01).
Na representação, “requer-se que sejam adotadas as providências necessárias à apuração dos fatos e à responsabilização penal e civil administrativa do ex-Secretário Especial de Cultura, Roberto Alvim, o que inclui as penas por improbidade, a reparação decorrente dos gastos com a inadmissível publicidade e a condenação à reparação ao dano moral coletivo existente”.
“O ato do ex-secretário é incompatível com a sociedade brasileira, e o Estado deve responder de forma exemplar, enérgica e pedagógica para que isso jamais volte a acontecer em nosso País”, declarou o parlamentar.
Ainda segundo o documento, “...as referências ao Nazismo, ainda mais quando feitas por uma alta autoridade pública encarregada da Cultura Nacional, não podem em hipótese alguma ser toleradas. E nesse cenário, a indiferença é algo que não cabe, devendo haver o uso de todas as formas possíveis de responsabilização do autor do fato ilícito para que se sinalize a todos os cidadãos brasileiros e demais Estados Soberanos da Comunidade Internacional que os compromissos históricos brasileiros com a dignidade humana continuam sólidos, íntegros e que não houve e nem haverá qualquer guinada na forma do país em se posicionar contra os horrores do Nazismo. ”
“O momento inspira diálogo, busca de convergência e entendimento. A tradição brasileira é de harmonia nas relações entre os povos e de respeito à pluralidade. Não vamos deixar que ações como esta nos tirem do caminho de fazer um Brasil melhor”, concluiu Calero.