Calero lança Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa

   O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) lançou, nesta quarta-feira (12/6), das 11h às 13h, a Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa, uma associação sem fins lucrativos suprapartidária que defende interesses comuns. A Frente tem como objetivos propor, promover, acompanhar e defender ações, políticas públicas e proposições que possam reforçar o papel e a importância das atividades culturais para o desenvolvimento do País.

     Entre as finalidades da Frente estão: promover a reformulação da Lei Federal de Incentivo à cultura; trabalhar em favor da destinação de 1% do orçamento nacional para cultura, conforme Agenda 21 da Cultura; reforçar o papel das atividades culturais como geradoras de emprego e renda para os brasileiros e para a economia nacional; criar estruturas de fomento e desenvolvimento da atividade criativa como fonte geradora de riquezas e que possibilite o cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e tributárias.

Outras finalidades da Frente:

-    Reforçar o papel das atividades culturais como elemento fundamental de nacionalidade, patriotismo, identidade, sentido cívico e comunitário;

-   Fortalecer a atividade produtiva cultural como campo estratégico para o desenvolvimento econômico, social e humano do Brasil;

-   Promover a renovação da Lei do Audiovisual, que vencerá em 2019;

-  Trabalhar pela transformação da natureza do Fundo Nacional de Cultura em um fundo especial de natureza contábil e financeira, garantindo, assim, que os recursos não sejam contingenciados;

-  Defender a ativação do Fundo Nacional de Cultura, de modo que o valor arrecadado pelas loterias seja repassado diretamente a projetos culturais por meio de editais públicos;

-   Promover o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro, comvistas ao fortalecimento das identidades culturais, à garantia do direito à memória e à contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do País;

-   Incentivar a adoção de editais públicos de cultura nas empresas estatais;

-   Defender a manutenção das atividades culturais promovidas pelo Sistema S, que contribui de forma significativa ao fomento do setor cultural;

-  Desenvolver e implementar o Marco Legal da Cultura.

 

   Trata-se do desenvolvimento de uma Política Pública com o objetivo de ampliar, para além da Secretaria Especial da Cultura/Cidadania e secretarias de Cultura, canais de interlocução com ministérios diversos, como o da Economia; das Relações Exteriores; além dos órgãos de fiscalização e controle como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União e os correlatos nas esferas estaduais e municipais, na construção de um marco regulatório para a Cultura;

Buscar tratamento adequado aos tipos de atividades que dão forma à produção cultural e artística.

12 de junho de 2019

Evento foi realizado, em Brasília, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados

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