11 de outubro de 2019

Calero protocola pacote de ações para que Ancine permaneça no Rio

  O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania) apresentou pacote com quatro medidas para que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) permaneça no Rio de Janeiro. Entre as propostas estão um projeto de lei, dois requerimentos de indicação e um requerimento de informação ao ministro da Cidadania, Osmar Terra.

  O Projeto de Lei 5.502/2019 altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para definir sobre a sede e foro da Ancine. “Entre 2009 e 2014, a cidade do Rio de Janeiro foi responsável por cerca de 42% da produção nacional de filmes. O Rio de Janeiro é destacado polo concentrador dos agentes do mercado audiovisual brasileiro. Foi essa razão que levou o Poder Executivo a propor, por meio da Medida Provisória n. 2228-1/01, estabelecer que a Agência Nacional de Cinema mantivesse seu escritório central no Rio de Janeiro, sem a necessidade de fazer maiores elucubrações em sua exposição de motivos em função da evidente importância da cidade para o setor”, relata o documento.

  Em outras ações, Calero solicitou ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União o “necessário apoio para apurar o ônus financeiro e orçamentário em razão de eventual transferência da Ancine para Brasília bem como adotar as medidas de controle para evitar desperdício ao erário”.

Além disso, o parlamentar pediu informações ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, sobre os impactos orçamentários e outras consequências em razão da eventual transferência da Ancine para Brasília.

 

Confira abaixo todas as propostas protocoladas:

​- PL 5.502/2019: altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a sede e foro da Ancine;

​- RIC 1483/2019: requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, sobre os impactos orçamentários e outras consequências em razão da eventual transferência da Agência Nacional de Cinema (Ancine) para Brasília/DF;

- INC 1421/2019: TCU - sugere apurar o ônus financeiro e orçamentário em razão de eventual transferência da Agência Nacional de Cinema (Ancine) para Brasília/DF e adotar as devidas providências;

- INC 1422/2019: CGU - sugere apurar o ônus financeiro e orçamentário em razão de eventual transferência da Agência Nacional de Cinema (Ancine) para Brasília/DF e adotar as devidas providências.

Entre as medidas apresentadas estão um projeto de lei e dois requerimentos de indicação ao TCU e CGU

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