Em meio a incertezas mundiais sobre como age e evolui o novo coronavírus, o mandato do deputado federal Marcelo  Calero (Cidadania RJ) está atuando para aliviar os efeitos da crise em diversos setores. Todas as iniciativas podem ser conferidas  aqui.

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    Uma das principais ações foi a apresentação do Projeto de Lei 1133/2020, que determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil suspendam, durante noventa dias contados a partir de 20/03/2020, as cobranças relacionadas com faturas de cartão de crédito e cheque especial.

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    De acordo com o PL, o saldo devedor resultante do acúmulo dos valores será cobrado a partir de 20/6/2020, parcelado em doze vezes, sem juros, e atualizado segundo a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Lembrando também que  a forma e o prazo de cobrança do encargo das parcelas suspensas, nos termos desta Lei, devem constar em contrato firmado com o cliente, devendo a respectiva taxa Selic ser informada no demonstrativo ou fatura de pagamento disponibilizado regularmente ao cliente.

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    “Precisamos unir nossas forças neste momento difícil e pensar como podemos aliviar os efeitos desta grave pandemia. Acredito, que com estas iniciativas, vamos conseguir amparar muitas pessoas”, afirmou o deputado.

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Confira a íntegra do projeto de lei:

- PL 1133/2020: determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil suspendam, durante noventa dias contados a partir de 20/3/2020, a cobrança das obrigações devidas em 20/3/2020 e durante o período da suspensão, relacionadas com faturas de cartão de crédito e cheque especial, mantidos os limites então existentes, e incida apenas a taxa Selic durante o período de suspensão, ao final do qual o saldo devedor resultante seja parcelado em doze vezes, como medida extraordinária em razão do enfrentamento da crise do Covid-19.