Calero apresenta projeto de lei que restringe emissão de passaporte diplomático

   O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania RJ) apresentou projeto de lei que restringe emissão de passaporte diplomático. Se aprovado, apenas terão acesso ao documento o presidente e o vice-presidente, membros do Congresso Nacional, ministros de estado e do Supremo Tribunal Federal, além de profissionais da carreira diplomática ou pessoas em missões específicas. Alguns cônjuges e dependentes também poderão ter acesso ao benefício. 

   Atualmente, a lei permite conceder este documento a qualquer pessoa, desde que o Governo entenda que há interesse nacional. Com base neste fundamento, são concedidos passaportes para líderes religiosos, membros do Congresso Nacional, governadores dos estados e do Distrito Federal, juízes  brasileiros, chefes de delegações, políticos e inúmeras outras pessoas sem qualquer critério. 

   Além de dispensar a exigência de visto em alguns países, os passaportes permitem facilidades de acesso a filas específicas em aeroportos internacionais. O documento é emitido gratuitamente pelo Governo brasileiro.

Confira a íntegra do projeto de lei: 

PL 4.128/2019: altera o art. 5° da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, aprimorando os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil.

29 de julho de 2019

Atualmente, lei permite conceder o documento a qualquer pessoa, desde que o Governo entenda que há interesse nacional

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