Calero apresenta projeto de lei que restringe emissão de passaporte diplomático
O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania RJ) apresentou projeto de lei que restringe emissão de passaporte diplomático. Se aprovado, apenas terão acesso ao documento o presidente e o vice-presidente, membros do Congresso Nacional, ministros de estado e do Supremo Tribunal Federal, além de profissionais da carreira diplomática ou pessoas em missões específicas. Alguns cônjuges e dependentes também poderão ter acesso ao benefício.
Atualmente, a lei permite conceder este documento a qualquer pessoa, desde que o Governo entenda que há interesse nacional. Com base neste fundamento, são concedidos passaportes para líderes religiosos, membros do Congresso Nacional, governadores dos estados e do Distrito Federal, juízes brasileiros, chefes de delegações, políticos e inúmeras outras pessoas sem qualquer critério.
Além de dispensar a exigência de visto em alguns países, os passaportes permitem facilidades de acesso a filas específicas em aeroportos internacionais. O documento é emitido gratuitamente pelo Governo brasileiro.
Confira a íntegra do projeto de lei:
29 de julho de 2019